NOTA INFORMATIVA 4 - MONITORAR

Monitorar e avaliar a eficácia das ações implementadas para abordar questões de direitos humanos

Conteúdo

IIIIIIII 1 Conceito de monitoramento
IIIIIIII 2 Desenvolvimento de indicadores
IIIIIIII 3 Implementação do monitoramento
IIIIIIII 4 Revisão dos planos de ação e indicadores
IIIIIIII 5 Considerações sobre grupos vulneráveis
IIIIIIII 6 Desafios e recomendações
IIIIIIII 7 Checklist
IIIIIIII 8 Biblioteca de ferramentas

Objetivo da nota informativa

Esta nota informativa apresenta informações sobre como monitorar o progresso e a eficácia das ações par abordar os riscos e impactos aos direitos humanos em operações próprias e cadeia de fornecimento. A nota traz orientações sobre como definir indicadores chaves de desempenho e escolher os métodos de coleta dos dados necessários. Além disso, descreve como implementar o monitoramento e refletir sobre os resultados para atualizar o plano de ação. 

1

||||||||

Conceito de monitoramento

Monitorar consiste na revisão das atividades implementadas para prevenir, mitigar e remediar os riscos e impactos identificados e verificar se essas atividades foram eficazes. É crucial para apoiar a tomada de decisão interna e fornecer transparência às partes interessadas.

O monitoramento é baseado em indicadores qualitativos e quantitativos adequados. Idealmente, inclui consultas a atores afetados ou em risco a fim de envolvê-los no processo de co-desenvolvimento dos indicadores.

A. Diferenças entre monitorar implementação, progresso e impacto

  1. Monitorar a implementação significa monitorar se as ações estão realmente ocorrendo dentro do cronograma acordado.
    Exemplo: Do número total de ações definidas no plano de ação, quantas foram implementadas?

  2. Monitorar o progresso significa monitorar que cada ação está progredindo para atingir a meta definida através de indicadores quantitativos e qualitativos.
    Exemplo: Se o objetivo é treinar todos os trabalhadores para a utilização correta do EPI em um determinado ano, o monitoramento do progresso pode ser a porcentagem de trabalhadores formados, preferencialmente desagregados por gênero, tipo de contrato (temporário/permanente) e por outras características de vulnerabilidade (estado/região de origem).

  3. Monitorar o impacto visa compreender se as ações tomadas foram as corretas e, portanto, se produziram o resultado desejado.
    Exemplo: Reduzir pela metade o número de acidentes de trabalho num determinado ano.

Por isso, antes de definir indicadores é importante responder à pergunta: qual é o resultado final (impacto) desejado, a mudança que se quer alcançar com esta ação?

O monitoramento da eficácia consiste no desenvolvimento de indicadores de progresso e impacto (conforme pontos 2 e 3 acima). Uma ação só será realmente eficaz quando aborda adequadamente a(s) causa(s) raiz(es) de determinado problema. Caso contrário, pode-se afirmar que a ação traçada não foi eficaz em endereçar e a(s) causa(s) raiz(es) e a metodologia precisa ser reavaliada.

ATENÇÃO - Eficácia é o objetivo final. As empresas devem focar em monitorar eficácia (progresso + impacto), a fim de assegurar que um impacto identificado seja endereçado corretamente e não se torne recorrente. O tratamento de questões pontuais, pode levar a um ciclo interminável de tratar um mesmo impacto diversas vezes.

Problema: Uma usina identifica um problema com a saúde renal de cortadores de cana.

Causa: Várias ações podem ser tomadas dependendo das causas raízes. Nesse exemplo assumiu-se que o problema de saúde é devido à falta de fornecer água, sombra e descanso aos trabalhadores.

Impacto desejado: Cortadores de cana-de-açúcar não sofrem de doença renal crônica.

Lista de ações acordadas:

1. Providenciar garrafas térmicas para armazenamento de água e pontos de abastecimento de água potável acessíveis.
2. Providenciar uma tenda ou algo que promova uma sombra para descanso.
3. Informar os trabalhadores da importância da hidratação e descanso.

Monitoramento:

1. Monitoramento da implementação das ações: significa monitorar se as ações estão realmente ocorrendo nos prazos acordados. Por exemplo, apenas duas atividades, de três, foram implementadas, enquanto a atividade três atrasou.

2. Monitoramento do progresso das ações para atingir o objetivo: Neste caso, os seguintes indicadores poderiam ser utilizados:

o   Para quantos % dos trabalhadores de campo foram entregues garrafas térmicas de água (levantar informações desagregadas por gênero, país/região de origem etc.)?
o   Quantos pontos de sombra e abastecimento estão disponíveis?
o  Qual é a forma de acesso a eles: é perto o suficiente para caminharem; há um meio de transporte disponível para levá-los até os locais de descanso nos horários de pausas?

3. Monitoramento do impacto: visa entender se as ações alcançaram o resultado desejado, se o problema principal realmente foi endereçado, neste caso a saúde dos cortadores. Isso implicaria um monitoramento (geralmente de mais longo prazo) da saúde antes e depois da ação, por exemplo, avaliando se problemas de saúde renal ou de insolação entre cortadores diminuíram. Para este fim, provavelmente seria necessário fazer uma parceria com um instituto de pesquisa ou contratar uma equipe médica para apoiar o monitoramento da saúde dos trabalhadores.  

B. Níveis de indicadores

Segue um exemplo para explicar os diferentes níveis de monitoramento de uma ação e seus impactos.

2

||||||||

Desenvolvimento de indicadores

Os indicadores chaves de desempenho (Key Performance Indicators - KPIs) são usados para comunicação e para adaptações internas necessárias. Devem estar alinhados com normas e leis reconhecidas internacionalmente, permitindo consistência com outras iniciativas e reforçando a credibilidade na abordagem da empresa. Além disso, existem diretrizes para garantir que possam ser quantificados objetivamente sempre que possível, resumido com a sigla SMART:

KPI SMART – específicos (S), mensuráveis (M), atingíveis (A), relevantes (R) e com prazo determinado (T)

Exemplos de KPIs que podem ser monitorados para avaliar o progresso e a eficácia do processo de resolução do impacto:

ATENÇÃO - O desenvolvimento de indicadores é um processo que requer capacitação e prática. Se um indicador é relevante ou atingível é de certa maneira uma avaliação subjetiva, que melhora quanto mais ela for realizada. Se um indicador é suficientemente específico também depende de quem avalia, mas em geral a regra é não ter uma descrição muito longa nem muito curta do indicador.

3

||||||||

Implementação do monitoramento

Para cada indicador, são identificadas:

Descrição clara e concisa do que busca endereçar e onde almeja-se chegar, além de justificar sua necessidade e utilidade

Definição de responsabilidades sobre quem irá coletar e armazenar as informações necessárias, analisá-las, e produzir os KPIs. Os responsáveis precisam ser capacitados e treinados para a coleta e processamento de dados.

A frequência de monitoramento.

As fontes de informação e métodos de coleta que serão utilizadas para um indicador em específico, informando o que será medido e como. Possíveis ferramentas para coleta de dados são: questionários, entrevistas, pesquisas documentais, consultas participativas, registros da empresa, mecanismos de queixas, e relatórios de auditoria interna, dentre outras. Cada ferramenta requer cuidados específicos na sua implementação, pensados para proteger os trabalhadores e ao mesmo tempo obter informações desagregadas para grupos de atores relevantes.

É importante definir como esses indicadores irão influenciar a tomada de decisão, oferecer transparência, e determinar a responsabilização para o progresso ou falta dele. Além disso, é preciso garantir sigilo para informações sensíveis. Pode-se aproveitar processos de monitoramento já existentes quando fizer sentido contanto que o que é monitorado atualmente não influencie indevidamente as metas traçadas e o desenho dos indicadores.

A medição efetiva do impacto, uma vez definido o resultado final, começa antes que uma ação seja implementada através da definição de sua “linha de base”. Recomenda-se determinar de antemão qual é o ponto de partida e como o sucesso será medido, que tipo de dados serão necessários para medi-lo e como esses dados serão obtidos. Essas medidas são parte integral da preparação de qualquer ação.

Sugere-se que a usina utilize mecanismos já existentes de engajamento com fornecedores, como visitas técnicas, inspeções no local e reuniões periódicas para monitorar a implementação e eficácia das ações junto aos seus fornecedores. Para questões mais complexas e sistêmicas, recomenda-se trabalhar com grupos de fornecedores, empresas e outros atores relevantes do setor para desenvolver mecanismos mais eficazes para monitorar os impactos às pessoas na base de fornecimento.

Além disso, quando os trabalhadores - e os sindicatos - estão informados dos seus direitos, e possuem espaço para exercer esses direitos no local de trabalho, eles atuam como colaboradores do próprio monitoramento, melhorando a eficácia das ações de prevenção e mitigação de riscos.

4

||||||||

Revisão dos planos de ação e indicadores

Os indicadores precisam ser revisados periodicamente a fim de identificar se estão abordando o impacto de maneira eficaz. Caso contrário, é necessário investigar se há outras causas raízes ainda não identificados ou se é necessário outro tipo de ação.

O engajamento de partes interessadas e a participação social no processo de Devida Diligência, incluindo atores afetados ou em risco, pode trazer contribuições valiosas para o processo de monitoramento que não podem ser capturadas através de métodos de coleta de dados já existentes. É importante avaliar onde é preciso a consulta com detentores de direitos, defensores de direitos humanos, comunidades locais, sociedade civil, sindicato de trabalhadores, entre outros. Recomenda-se incluir as partes interessadas no processo de co-desenvolvimento de planos de ação e monitoramento, incluindo as etapas de definição dos planos de ação e respectivos indicadores e reflexões sobre aprendizados e melhoria contínua. Essa medida contribui para o aumento da qualidade do monitoramento uma vez que partes interessadas inseridas no contexto em que o impacto foi identificado podem indicar formas ou contextos diferentes que ajudem a elaborar um processo de devida diligência mais eficaz, eficiente e integrado.

5

||||||||

Considerações sobre grupos vulneráveis

No monitoramento, assim como nas demais etapas da Devida Diligência, é importante considerar e incluir no processo atores invisibilizados ou em situação de vulnerabilidade na produção e no processamento agrícola. É recomendado acompanhar o progresso das ações com a adoção de indicadores desagregados e sensíveis às diversidades a fim de aumentar a visibilidade desses grupos.

Além disso, no engajamento das partes interessadas, é preciso dedicar uma atenção especial a esses grupos, promovendo um espaço de escuta que viabilize sua participação, uma vez que a discriminação contra esses grupos é uma prática comum e pode exacerbar problemas em direitos humanos. Veja a seguir alguns exemplos de KPIs desagregados:

  • Número de mulheres em relação ao número total de gerentes

  • % de trabalhadores migrantes com nível de conhecimento adequado sobre seus direitos e benefícios trabalhistas, comunicados em sua língua nativa e de uma maneira compreensível

  • % de mulheres de comunidades indígenas e tradicionais envolvidas em processos de consulta sobre riscos e impactos em direitos humanos das operações da empresa

A coleta de dados desagregados significa que atores vulneráveis ou invisibilizados estão sendo considerados na análise dos dados para tentar entender e abordar as causas profundas de possíveis disparidades de gênero ou de outras questões que os dados revelam.

Para ilustrar essa questão, segue um exemplo: supondo que a meta seja de 80% dos trabalhadores rurais demonstrando aumento de conhecimento sobre saúde e segurança no campo após treinamento oferecido pela usina. Dos 100 trabalhadores participantes, 81 demonstraram aumento de conhecimento. No entanto, dos 19 que não demonstraram aumento de conhecimento, 15 são trabalhadores imigrantes. Isso porque o treinamento foi conduzido em um idioma que os trabalhadores imigrantes não dominam completamente. Sendo assim, em teoria, a meta foi atingida, porém não de maneira eficaz, uma vez que esse tipo de monitoramento desconsidera, de certa forma, um importante grupo de atores, com maior probabilidade de continuarem usando EPIs de maneira incorreta e possivelmente danosa a sua saúde. Para evitar casos semelhantes, é recomendado definir indicadores desagregados para grupos vulneráveis relevantes.

6

||||||||

Desafios e recomendações

Quantidade de recursos limitada para o monitoramento

Muitas vezes, o monitoramento não é tratado como parte integral do plano de ação e, portanto, não dispõe de orçamento suficiente para garantir que seja realizado de maneira adequada. É importante garantir recursos e pessoal suficientes para o processo de monitoramento, pois o acompanhamento da implementação das ações e de sua eficácia informarão a necessidade de revisar ou continuar a implementação de ações específicas ou de traçar ações futuras.

Em casos de recursos limitados (financeiros, de pessoal ou outros), para implementação e monitoramento, a priorização dos indicadores chaves de desempenho focados na eficácia é fundamental, uma vez que estes contribuem para ajustar e melhorar a efetividade das ações, promovendo um melhor uso dos recursos alocados. O acompanhamento da implementação do plano de ação pode ser mais atraente, pois é mais simples do que a avaliação do progresso e do impacto desejado.

7

||||||||

Checklist

✓ A empresa planejou tempo e recursos suficientes para o monitoramento?

✓ A empresa atribuiu  responsáveis para cada ação/indicador e forneceu  capacitação suficiente para os responsáveis pelo monitoramento?

✓ A empresa definiu  indicadores SMART de progresso e impacto?

    ✓ A empresa definiu qual é o resultado final desejado (impacto)?
    ✓ Foram priorizados os indicadores a serem monitorados para garantir o uso eficiente dos recursos?
    ✓ A empresa definiu metas atingíveis e com prazo determinado?
    ✓ A empresa definiu métodos de monitoramento, frequência e fontes de informação necessárias por KPI?
✓ A empresa realizou um processo participativo de definição de KPIs e inclusivo e acessível aos atores relevantes?
✓ A empresa levou em consideração a necessidade de KPIs desagregados para melhorar a visibilidade dos grupos vulneráveis?

8

|||||||||

Biblioteca de ferramentas

Nesta seção, você encontrará algumas ferramentas que podem ajudá-lo no processo de comunicação e relatório do HRDD.

PRÓXIMO – Nota informativa 5, Comunicar, será abordado a etapa de comunicação às partes interessadas sobre os impactos em direitos humanos identificados e o progresso na abordagem dos mesmos.

Indicadores Ethos - Instituto Ethos: ferramenta do Instituto Ethos que permite fazer o planejamento e a gestão de metas para a incorporação da sustentabilidade e da responsabilidade social empresarial (RSE) nas estratégias de negócio da empresa.

Igualdade de gênero e o direito à saúde: orientações para empresas - DFPA: guia do Danish Family Planning Associations (DFPA) que fornece uma lista elaborada de KPIs desagregado por gênero.

Indicator Design Tool - Shift: ferramenta para empresas e outras partes interessada que auxilia, de uma maneira simples, o desenvolvimento de metas e indicadores focados em melhorias para pessoas.